| |
O
Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS,
criado pela Lei 87/89, de 27 de outubro de 1989, autarquia
Estadual, vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura,
compreendendo atividades concernentes à organização
da estrutura fundiária, à distribuição sobre as terras
públicas e devolutas, ao reconhecimento das posses legítimas,
à alienação das terras de seu domínio, ao exercício
das diversas formas de aquisição de terras, à promoção
do processo discriminatório administrativo de acordo
com a legislação vigente; podendo ainda exercer outras
atividades correlatas. |
