Aqui estão disponíveis alguns documentos com informações relacionadas a área técnica, normas, leis e decretos.
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Instrução Normativa 01/1999 Instrução Normativa 01/2001 Decreto 1435 ( Valores de Terras Nuas ) Decreto 2095 ( Valores de Terras Nuas ) Lei de Criação (ITERTINS) Convênio SMMT Lei de Goiás (Arrecadação) Modelo de Minuta de Renúncia
